Política de Privacidade

1. Introdução

O Consulto ("nós", "nosso" ou "site") compromete-se a proteger a privacidade dos visitantes do nosso website consulto.pt. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

Ao utilizar o nosso site, concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Quem Somos

O Consulto é operado pela iDigital Agency, com sede em Yair Stern 23, Haifa, Israel.

Israel beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia (Decisão 2011/61/UE), o que significa que a Comissão Europeia reconhece que Israel oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais. Os seus dados são tratados com as mesmas garantias que teriam dentro da União Europeia.

Contacto geral: info@consulto.pt

Contacto para questões de privacidade: privacidade@consulto.pt

3. Dados que Recolhemos

3.1 Dados de Navegação (Análise Agregada)

Utilizamos o Cloudflare Web Analytics para compreender como os visitantes utilizam o nosso site. Esta ferramenta foi escolhida especificamente por ser focada na privacidade:

• Não utiliza cookies de rastreamento
• Não recolhe dados pessoais identificáveis
• Não rastreia utilizadores individualmente
• Apenas recolhe dados agregados: número de visitas, páginas visitadas, país de origem, tipo de dispositivo

3.2 Dados de Contacto

Se nos contactar através do formulário de contacto ou email, recolhemos:

• Nome
• Endereço de email
• Conteúdo da mensagem

Base legal: Consentimento (Artigo 6(1)(a) do RGPD) e execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Artigo 6(1)(b) do RGPD).

4. Dados de Conta de Utilizador

Se criar uma conta no Consulto (em /registar/criar-conta/), recolhemos os seguintes dados:

• Nome — para identificar a sua conta
• Email — para comunicação e autenticação
• Telefone (opcional) — para contacto, se fornecido
• Palavra-passe — armazenada de forma encriptada (hash), nunca em texto legível

Para que usamos estes dados

• Gestão da sua conta
• Gestão e atualização do seu perfil profissional
• Comunicação sobre o serviço e o seu perfil

Base legal

O tratamento destes dados tem como base legal a execução de contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) — são necessários para lhe fornecer o serviço que solicitou ao criar a conta.

5. Dados de Advogados e Escritórios

O Consulto é um diretório público de advogados. Para manter o diretório, tratamos dados de advogados inscritos na Ordem dos Advogados e de escritórios de advogados.

Que dados tratamos

• Nome e número de cédula profissional
• Morada profissional e contactos (telefone, email, website)
• Áreas de atuação e especialidades
• Afiliação a sociedades de advogados

De onde vêm estes dados

Os dados dos perfis foram obtidos a partir do registo público da Ordem dos Advogados (OA) e de informação publicamente disponível. Não recolhemos estes dados diretamente junto dos profissionais listados.

Nos termos do Artigo 14.º do RGPD, informamos que os dados pessoais incluídos nos perfis não foram obtidos diretamente do titular dos dados, mas sim de fontes acessíveis ao público.

Base legal

O tratamento destes dados tem como base legal o interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). O nosso interesse legítimo é operar um diretório público que ajuda os cidadãos a encontrar advogados em Portugal. Consideramos que este interesse não prejudica os direitos dos profissionais listados, uma vez que a informação já é pública e o seu tratamento se enquadra na Lei 6/2024 que liberalizou a publicidade de serviços jurídicos.

Para que usamos estes dados

• Manter e atualizar o diretório
• Verificar a exatidão dos perfis
• Contactar profissionais sobre os seus perfis e programas disponíveis

Direitos dos profissionais listados

Se é advogado ou representante de um escritório listado no Consulto, pode a qualquer momento:

• Corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Solicitar a remoção do seu perfil do diretório
• Opor-se ao tratamento dos seus dados

Pode exercer estes direitos através do nosso formulário de remoção de dados ou contactando-nos diretamente:

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para privacidade@consulto.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

6. Comunicações por Email

Tipos de email que enviamos

Emails transacionais (relacionados com a sua conta):
Se tem uma conta no Consulto, poderemos enviar-lhe emails relacionados com a gestão da sua conta, perfil e funcionalidades do serviço. A base legal para estes emails é a execução de contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Emails de contacto a profissionais:
Podemos contactar advogados e escritórios para informar sobre o Consulto e os nossos programas. A base legal para estas comunicações é o interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Todos estes emails incluem uma opção clara para deixar de receber comunicações.

Como cancelar a subscrição

Pode deixar de receber as nossas comunicações de duas formas:

1. Link de cancelamento — presente em todos os nossos emails
2. Email direto — escreva para privacidade@consulto.pt

Após o seu pedido, será removido(a) da nossa lista de contacto no prazo de 5 dias úteis.

Nota: Nota: Se tem uma conta no Consulto, continuará a receber emails transacionais essenciais ao funcionamento da sua conta (por exemplo, confirmações e notificações de segurança), mesmo após cancelar a subscrição de outras comunicações.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Melhorar o funcionamento e conteúdo do site
• Responder a questões e pedidos de contacto
• Cumprir obrigações legais
• Analisar tendências de utilização de forma agregada e anónima

8. Cookies

O Consulto utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico do site. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental. O Cloudflare Web Analytics não utiliza cookies.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Partilha de Dados

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Os seus dados podem ser partilhados apenas com:

• Cloudflare: Alojamento e análise (dados agregados, sem identificação pessoal)
• Supabase — Alojamento da base de dados, autenticação de utilizadores e funções serverless. Dados armazenados na região da União Europeia.
• Resend — Envio de emails transacionais e operacionais.
• Autoridades legais: Quando exigido por lei

10. Transferências Internacionais

Os nossos prestadores de serviços (como Cloudflare) podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Retenção de Dados

Os dados de contacto são mantidos apenas pelo tempo necessário para responder ao seu pedido ou cumprir obrigações legais, não excedendo 2 anos após o último contacto. Os dados de análise agregados não identificam indivíduos e são mantidos indefinidamente.

12. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação: Restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar consentimento: A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@consulto.pt.

13. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

14. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. O nosso site utiliza encriptação HTTPS para proteger a transmissão de dados.

15. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

16. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos: